Eleições Municipais 2016
SAIBA O QUE MUDOU NAS REGRAS PARA CAMPANHAS EM 2016 E O QUE AFETA NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO VISUAL
A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano.
Uma das alterações foi o período da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto.
Para a parte de impressos, propagandas em residências com cartazes e adesivos não podem ultrapassar meio metro quadrado. Em veículos, é permitido adesivos em todo o parabrisa e na lateral, obedecendo o tamanho de 40×50 centímetros, entretanto, a soma das duas partes não podem ultrapassar meio metro quadrado e o material deve ser microperfurado.
Este tipo de propaganda tem que conter o CNPJ de quem fez a arte e o número de tiragem. Está proibida a utilização de cavaletes. É permitido a utilização de bandeiras, porém não deve atrapalhar o fluxo de pessoas e nem do trânsito, medindo no máximo meio metro quadrado.
Santinhos são permitidos, porém camisas, bonés, chaveiros, ou seja, qualquer tipo de brindes continua proibido. Carro de som está liberado dentro das regras ja estabelecidas, com circulação entre às 8h e 22h. Os comícios iniciam a partir do dia 16 de agosto.
